O governador Wellington Dias (PT) defendeu que os 107 servidores exonerados da Agespisa, por decisão do juiz da 3º Vara do Trabalho Tibério Freire Villar da Silva, tenham alguma forma de compensação. Ele afirma que há uma preocupação para que não ocorra prejuízos, também, com relação à aposentadoria dos servidores.
Wellington afirma que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que já tramitou em julgado.
“É algo que alerto os servidores há algum tempo. O Supremo já tomou uma decisão sobre pessoas que estão como servidor público, e do ponto de vista da Constituição, essa é uma posição firme do STF. Somente é servidor público, quem é concursado. Terminou tendo uma situação que gerou uma demissão que já tramitou em julgado. Estou querendo saber como é que podemos tratar de indenizações ou de alguma forma, para que essas pessoas possam sair em condições de tocar suas vidas”, afirma.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Trabalho que pediu a demissão de todos os contratados sem concurso após o dia 05/10/1988. A direção da Agespisa comunicou que recebeu a decisão do juiz e dará cumprimento já que o mandado determina multa diária em caso de descumprimento.
“Temos outras decisões, tenho que sentar e tratar e encontrar caminho para não prejudicar nem aposentadoria e nem as condições salariais. Proposta que apresentamos com o parecer favorável da Procuradoria Geral já não é possível em decisão da Agespisa, mas é possível para os que ainda estão na empresa, porque lá é uma empresa e já transitou em julgado, podemos trabalhar o enquadramento como servidor do Regime Geral da Previdência. Esse caminho que abrimos o entendimento”, disse.
Fonte: Lídia Brito / CidadeVerde
