A governadora Regina Sousa (PT) informou que na segunda-feira (24) vai publicar um decreto que determina a gratuidade na passagem de ônibus intermunicipal para o eleitor ir votar no dia 30, no segundo turno das eleições.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no sábado, 22, que os estados também poderão fornecer, de maneira voluntária, serviços de transporte público gratuito no segundo turno. Antes o ministro determinava apenas os municípios, em nova decisão, Barroso libera os estados para oferecer transporte para os eleitores.
Regina disse que estava com um projeto de lei pronto para enviar à Assembleia Legislativa, mas o TSE expediu nova resolução que libera os estados.
“Na resolução anterior só falava dos municípios, estava fazendo uma lei, estava pronta para enviar amanhã para a Assembleia, mas agora basta um decreto. Tem uma ordem de cima que diz que tem que colocar transporte para o eleitor”, destacou.
A governadora disse ainda que já teve duas conversas com os empresários de ônibus intermunicipais.
“A gente já conversou com os empresários, com a Secretaria de Transporte, com a Agência de Regulação e só falta acertar os custos com os empresários e amanhã eles vão apresentar uma proposta”.
De acordo com Regina Sousa, o governo terá que compensar os empresários com subsídios. O decreto terá também as regras para ter o benefício.
Impasse em Teresina
Sobre a frota de Teresina no dia da eleição ainda é uma incógnita. Há impasse entre as propostas da prefeitura e a dos empresários de ônibus. O Setut propõe frota de 75% e a prefeitura defende 100% rodando. Devido à divergência, o Tribunal Regional Eleitoral deverá expedir decisão sobre o funcionamento do transporte para o próximo domingo, dia 30 de outubro.
Fonte: CidadeVerde
