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16 de abril de 2024
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Governadores defendem que jogos online financiem fundo de segurança

O Fórum dos Governadores do Brasil  defendeu na manhã desta terça-feira (7), a legalização dos jogos online para viabilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. A reunião, que aconteceu na Residência Oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contou com a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia e do presidente do Senado, Eunício Oliveira.

“Nós tivemos um entendimento sobre esse assunto que é de interesse do povo, diante da gravidade da situação. De um lado necessitamos do trabalho da União, com a proteção das fronteiras. De outro lado, precisamos do Congresso Nacional para a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. Todos os estados apoiam o projeto que regulamenta e tributa os jogos online, do qual sairá a receita para o fundo que também deve beneficiar a Saúde”, explicou o governador Wellington Dias.

A votação da securitização da dívida ativa e depósitos judiciais para pagamento de precatórios também foram temas da reunião. O governador do DF, assumiu o pedido de prioridade dos dois projetos para que eles possam ser apreciados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

“Temos uma pauta tramitando que trata da regulamentação da securitização. Esse projeto é muito importante para a economia dos estados. Também temos uma proposta de emenda constitucional de autoria do senador José Serra, que define regras para o pagamento de precatórios. Vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia pedindo prioridade na apreciação”, afirmou Rollemberg.

O presidente do Senado garantiu que os projetos serão agilizados. “Os temas que foram tratados hoje aqui são importantes e merecem ser agilizados. Nos comprometemos aqui em relação à pauta da segurança pública, com a criação do fundo que virá com a tributação dos jogos. A Saúde, outra área muito debilitada, também receberá uma parte dessa arrecadação”, declarou.

Da Redação

 

 

DoCidadeVerde

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