Com o decreto de contingenciamento orçamentário e financeiro no âmbito da Administração Pública assinado nessa semana pelo governador Wellington Dias (PT), o Estado do Piauí deve economizar até R$ 200 milhões por ano. De acordo com o governo, serão feitos cortes em despesas essenciais, contratuais obrigatórias, contratuais discricionárias e não contratuais discricionárias, a fim de garantir os investimentos em áreas estratégicas e o pagamento dos salários dos servidores estaduais.
De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, o governo está compatibilizando as despesas com as receitas estimadas para o exercício de 2017, a fim de assegurar o equilíbrio financeiro. “A economia mínima será de R$ 100 milhões por ano, podendo chegar até a R$ 200 milhões. O Estado irá trabalhar dentro da sua capacidade de economia e dos percentuais estabelecidos pelo decreto”, informou o gestor.
Merlong Solano esclareceu que um corte de maior magnitude poderia levar o Estado a um “coma profundo”, tornando-o incapaz de operacionalizar. “O que o governo está fazendo é um controle das despesas para aumentar o investimento. É infundada a informação de que o Estado deverá realizar um corte anual que chegue à casa dos bilhões. Isso iria engessar as atividades do setor público e está bem acima das quatro faixas de percentual de corte de despesas estabelecida pelo decreto”, declarou o secretário de Governo.
Haverá uma redução de, no mínimo, 10% nas despesas essenciais, que envolvem gastos com energia, água, telefone, locação de imóveis, internet, etc.; 20% nas contratuais obrigatórias, que consistem na contratação de terceirizados, locação de veículos, combustível e manutenção de bens móveis; 25% nas despesas contratuais discricionárias, com a economia, por exemplo, na compra de passagens; e 30% nas despesas não contratuais discricionárias, reduzindo gastos com diárias e suprimentos de fundos.
Merlong Solano informou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já está autorizada, nesse decreto, a reduzir os repasses para os órgãos dentro dos percentuais estabelecidos no próprio decreto. “No caso das despesas essenciais, os órgãos receberão repasse de 90% do valor dessa despesa no ano passado, então, já haverá a redução”, garantiu o secretário. Nas contratuais obrigatórias, os gestores terão 60 dias para celebrar aditivos de supressão do valor dos contratos.
Fonte: Governo do Estado
