Governo do Piauí pede a Fachin que Caixa libere R$ 315 milhões em 48 horas

A procuradoria Geral do Estado apresentou nesta quinta-feira (26) manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin para que obrigue a Caixa Econômica a realizar o pagamento do empréstimo no valor R$ 315 milhões em 48 horas ao governo do Estado.

Hoje, a Caixa Econômica apresentou o cronograma de pagamento ao ministro Fachin afirmando que o empréstimo será liberado em duas parcelas. O primeiro no valor de R$ 270 milhões que será pago em até cinco dias  úteis e o restante somente liberado em 45 dias.

Segundo o procurador Plínio Clerton, a Caixa Econômica está mudando clausulas do contrato firmado com o governo do Estado.  A procuradoria alega também que há perseguição política ao governo do Piauí.

“Tal manobra, importa falar-se claramente, apenas confirma o uso político de instituições públicas pelo Governo Federal, valendo-se de tão censurável expediente para não liberar recursos regulamente contratados para um Governo de Ente subnacional, que atualmente é dirigido por partido político de oposição e que não se dobrou aos enleios do Governo Federal”, diz a manifestação da Procuradoria.

O governo argumenta também que apresentou todas as documentações necessárias e solicitadas pela Caixa.

No documento, a Procuradoria esclarece ainda que os dois contratos – o primeiro de R$ 600 milhões e o segundo de R$ 315 milhões – são juridicamente diverso e independente. Para o governo, é uma violação da Caixa querer barrar a liberação do segundo empréstimo a uma prestação de contas do primeiro contrato que não foi concluído.

Veja o que a Procuradoria diz no processo: 

O governo critica postura da Caixa e pede a liberação dos recursos. 

O que pede o governo do Estado:

Fonte: Flash Yala Sena / CidadeVerde

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Júnior Oliveira

Diretor Geral