35.4 C
Piauí
3 de dezembro de 2021
Cidades em Foco
Economia Geral Sertão do Inhamuns em Foco

Governo Federal sanciona lei que cria auxílio vale-gás; veja quem pode receber

Botijão de Gás - Foto: Cidades em Foco!

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que cria o auxílio-gás, destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 1.100, em 2021) ou que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda, o pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

As famílias beneficiadas pelo auxílio-gás terão direito, a cada bimestre, a um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos seis meses anteriores. A lei vigorará por cinco anos

Auxílio-gás | Como receber
Não haverá inscrição para este auxílio. Para ter direito ao benefício, no valor de até 50% do botijão de gás de 13 kg, a família deverá:

1 . Estar inscrita no CadÚnico e com o cadastro atualizado
Pode se cadastrar no CadÚnico a família que ganha até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, em 2021) ou até três salários mínimos de renda mensal ?tota?l (R$ 3.300)
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador
Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher
O cadastro é feito normalmente nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
É preciso apresentar documento de identificação, como CPF, RG ou Título de Eleitor

2. Ter integrante que receba o BPC
Criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social
O valor devido mensalmente é de um salário mínimo
Para que os deficientes possam receber o BPC, é necessária avaliação pelos médicos do INSS
Além de preencher os critérios de idade e deficiência, bem como da situação de vulnerabilidade social, o cidadão também tem de estar inscrito no CadÚnico

Forma de pagamento
Ainda não há data definida para o início do pagamento do vale-gás
O valor deverá ser pago da mesma forma que o Auxílio Brasil
A duração do programa é de 5 anos
Será pago uma parcela a cada dois meses

Fonte: Folhapress 

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais