O estado do Piauí ganhou nesta segunda-feira (7) um instrumento importante no combate à sonegação fiscal. O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT) vai atuar para recuperar aos cofres públicos cerca de R$ 500 milhões. Destes, R$ 200 milhões já foram denunciados à Justiça. A inauguração da sede do órgão aconteceu nesta manhã com a presença do governador Wellington Dias e várias autoridades.
O Grincot é formado por membros da Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC).
No mesmo prédio do Grincot foi inaugurada a sede da 10ª Vara Criminal de Teresina, do Tribunal de Justiça, que terá competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo em todo o estado.
“Essa é uma junção de todos os órgãos do Estado e de todos os poderes no combate à sonegação fiscal. É um crime que lesa muito a sociedade piauiense. A estimativa que a gente faz é que R$ 500 milhões podem ser recuperados com ações advindas do Ministério Público na Justiça. Com essa vara e essa promotoria especializada tudo vai ficar mais célere para esses recursos voltarem para a sociedade mais rapidamente”, disse o secretário de Fazenda Rafael Fonteles.
Para instalar o Gricont, foram investidos R$ 107 mil, sendo estes recursos do Tesouro Estadual; do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Eu abracei amplamente. O MPE já é parceiro do governo do Estado no combate à sonegação fiscal bem antes a inauguração do Grincot. Com essa possibilidade de combater esse crime juntos, os recursos voltarão para investimentos em áreas como saúde e educação”, disse o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.
Só em 2015 mais de R$ 100 milhões sonegados já foram denunciados. Somados aos R$ 115 milhões registrados até outubro, o Grincot atuará para recuperar de imediato R$ 200 milhões.
“Quando há sonegação a gente tem agilidade na execução, com isso a gente garante uma política justa no Estado. Quando uns pagam adequadamente o imposto e outros não, cria uma desigualdade para os empreendedores. Uma politica eficiente é fundamental nessa área”, destacou o governador Wellington Dias.
Para o presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, o Grincot dará mais agilidade na execução dos processos. “Objetivo é dar uma maior efetividade não só no combate a sonegação, é também uma ação direta de aumentar a arrecadação”, disse.
O juiz Raimundo Roland, da 10ª Vara Criminal, explicou como se dá o processo para o recolhimento do dinheiro sonegado. “O réu tem direito a parcelar e suspender o processo ou pagar e ser extinta a punibilidade. Havendo provas que ele cometeu crime será condenado”, afirmou.
Localizado na rua Senador Joaquim Pires, Jóquei, na zona Leste de Teresina, o Grincot trabalhará mecanismos para reaver os créditos tributários não pagos por meio de artifícios não legais, os quais implicaram sonegação fiscal.
Do CidadeVerde
