O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas reafirmou nesta quarta-feira (11), em votação no plenário, as conclusões do relatório que classifica o sistema eletrônico das eleições brasileiras como “seguro e auditável”.
O mesmo documento da área técnica do TCU aponta que o voto impresso, defendido por Jair Bolsonaro e por parlamentares governistas, é oneroso, moroso e suscetível a fraudes.
Bruno Dantas acompanhou as conclusões da auditoria realizada no TCU para verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade de todas as etapas da votação – desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Foram utilizadas como parâmetro as eleições gerais de 2018 e as municipais de 2020.
A análise do processo no plenário do TCU começou nesta quarta, mas foi interrompida por um pedido de vista (prazo extra) de 60 dias do ministro Jorge Oliveira – indicado por Bolsonaro para compor o Tribunal de Contas.
Nesta terça (10), a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições. Ainda assim, Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta, sem provas, que a eleição de 2022 não será confiável.
“Não posso tratar com desrespeito a tese que tendia a defender por voto auditável nos termos que tratava a PEC, num voto complementar às urnas eletrônicas, aí um sistema que de fato o Brasil está na vanguarda, mas os defensores entendiam que poderia se ter um sistema complementar de verificação a posteriori, e por isso defenderam essa bandeira do voto auditável”, disse Oliveira.
O ministro reclamou de um suposto vazamento do relatório da auditoria do TCU na terça-feira.
“Uma antecipação dessa tese da auditoria exercer influência muito grande. Esse papel, ao meu ver, caberia ao Parlamento brasileiro, à Câmara dos Deputados ontem”, disse Oliveira ao justificar o pedido de vista.
“Houve por parte da nossa instituição [TCU] uma falha, e parafraseando o voto de vossa excelência [Bruno Dantas], blindado deve ser nosso regimento, blindado deve ser nosso normativo e decisões adotadas pelo nosso colegiado. Esse processo é classificado, tem grau de sigilo, e a imprensa teve acesso a parte do processo”, completou.
Os demais ministros não se manifestaram sobre o processo nesta quarta.
Voto de Dantas
No único voto lido em plenário antes do pedido de vista, o ministro Bruno Dantas afirmou que “o tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis”.
“Independentemente da tramitação de novas propostas legislativas, a continuidade do trabalho da rede de instituições dedicadas a criar um ambiente de segurança e integridade do sistema eleitoral é o que conduzirá a população em tranquilidade às próximas votações”, completou.
Dantas lembrou que, desde as eleições de 2000, praticamente 100% dos votos são registrados, contabilizados e totalizados de forma eletrônica, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição.
A auditoria realizada pela área técnica constatou que existem diversos mecanismos que permitem a auditoria do processo de votação e apuração dos votos com o uso das urnas eletrônica.
“A auditoria deste Tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas”, ressaltou Dantas.
Esses mecanismos, de acordo com a auditoria, estão à disposição de diversas instituições, inclusive do próprio eleitor e de partidos políticos. “Os diversos mecanismos de verificação implementados trazem grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não compromete a auditabilidade do voto”, explicou Dantas.
No entanto, a auditoria constatou que não há interesse dos partidos políticos em atuar nas diferentes etapas de fiscalização do sistema de votação.
Voto impresso
Sobre o voto impresso, a auditoria do TCU afirmou que a sua implementação seria um “evidente retrocesso”, já que a votação por cédulas levaria a um sistema com maior intervenção humana, mais oneroso, mais moroso e com risco de fraude.
De acordo com a auditoria, uma eventual alteração do sistema eleitoral para adoção do voto impresso pode trazer os seguintes riscos às eleições:
- redução da confiança no resultado e na integridade eleitoral;
- higidez do resultado passa a depender quase que integralmente dos mesários;
- facilitação da ocorrência de fraudes;
- filas e atrasos significativos na votação;
- atrasos na divulgação do resultado;
- problemas de acessibilidade, sobretudo para deficientes visuais;
- aumento de custos e desafios logísticos;
- ônus excessivo e aumento da intervenção das forças de segurança; e
- aumento do risco de quebra do sigilo do voto.
“Em síntese, alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje aproximadamente 1,8 milhão de pessoas”, resume o ministro Bruno Dantas.
Fonte: G1
