O juiz Leonardo Brasileiro, da comarca de Castelo do Piauí, esclareceu nesta sexta-feira (10) que a medida de internação é de 24 anos para cada um dos quatro adolescentes suspeitos de estupro coletivo ocorrido no dia 27 de maio no município.
Hoje, foi divulgado que a condenação seria de até três anos.Os adolescentes ficarão internados mais tempo do que os três anos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo ele, isso é possível graças a uma jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entende que em casos de mais de um ato infracional soma-se os períodos de internações. Para o ECA, os menores podem ser apreendidos por até três anos.
Os quatro rapazes –na faixa etária de 15 a 17 anos– foram condenados cada um por oito delitos: quatro estupros, três tentativas de homicídios e um homicídio. Na decisão, o magistrado entendeu, de acordo com a jurisprudência do STJ, que o tempo de internação deveria ser de 24 anos para eles –oito vezes os três anos previstos no ECA.
Na prática, porém, nenhum dos menores ficarão internados 24 anos, já que o ECA estabelece que, ao completar 21 anos, o condenado deve ser liberado automaticamente.
“O Estatuto precisa ser reformulado, não é que falte punição, entendo que a lei é branda e precisa ter mais rigor. O menor que comete o crime de estupro é punido com até três anos de internação e outro que comete 10 atos infracionais comparados ao estupro, roubo, também é imputado somente os três anos. Isso fere o principio da proporcionalidade e por isso considerei a jurisprudência do STJ ”, disse o juiz.
Para o promotor Cezário Cavalcante a decisão do juiz inova no sentido de provocar o debate sobre a maioridade penal.
“O caso de Castelo é um exemplo de que não é preciso reduzir a idade do infrator, mas de reestruturar o ECA. Temos que mergulhar nas causas que geram a violência como as drogas e corrupção”.
As meninas foram amarradas, violentadas sexualmente a jogadas de um morro de cerca de 10 m nos arredores do município. As quatro adolescentes faziam fotos para tarefas escolares quando foram atacadas. Um das garotas – Danielly Rodrigues, 17 anos – morreu após esmagamento da face e fraturas no pescoço e tórax. As outras três foram internadas com traumatismo craniano, fratura no punho e tornozelo, mas já estão de alta hospitalar.
O juiz Leonardo Brasileiro, da comarca de Castelo, decretou a internação dos menores no CEM (Centro Educacional Masculino) em Teresina pelos crimes de estupro coletivo, homicídio e tentativa de homicídio.
Juiz Leonardo Brasileiro
Na sentença, o magistrado solicita que os adolescentes sejam submetidos a avaliações comportamentais a cada seis meses e o relatório será encaminhado ao juiz da 2ª vara de execuções penais da capital piauiense. O juiz solicitou também que os quatro menores irão receber tratamentos toxicológicos, já que são usuários de droga.
“A intenção deles era de matar as adolescentes. Foi um crime com requinte de crueldade, sem possibilidade de defesa das vítimas, com ato de desprezo, chacota e ironia onde chegaram a chamar vítima de ‘loirinha boa’ e por motivo torpe”, disse o promotor de justiça, Cezário de Souza Cavalcante Neto, que acompanhou o caso.
Ele ressaltou que a sentença do juiz foi bem fundamentada, mas que poderá contestar os itens em que o magistrado não considerou os crimes de corrupção de menores e associação criminal.
Fonte: Flash Yala Sena / Cidade Verde
