O Juiz Carlos Hamilton Bezerra, Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decretou a prisão de Adailton Maturino dos Santos pela prática do crime de associação criminosa e corrupção ativa. O empresário, que se passava por cônsul de Guiné-Bissau, é acusado de ter subornado uma zeladora no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para furtar processo administrativo que tramitava na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJ-PI). Veja a decisão
Em sua decisão, o magistrado Carlos Hamilton destaca que no caso em análise, a prova da materialidade e os indícios de autoria são incontroversos, o auto de prisão em flagrante, bem como a inicial acusatória lastreada em inquérito policial, demonstram preenchidos o fummus comissi delicti, quando há indício da prática do delito.
“O aludido réu demonstrou não ter a mínima aptidão e respeito em cumprir decisões judiciais, pois a despeito da revogação das medidas cautelares que lhe foram impostas, em 2018, a Operação Faroeste deflagrada em novembro de 2019, e amplamente divulgada nacionalmente pelos veículos de comunicação, inclusive pelo suposto envolvimento de autoridades judiciárias do Estado da Bahia”, diz trecho da decisão.
O juiz Carlos Hamilton pontua que o referido fato levou a decretação da prisão preventiva do dito réu pelo STJ (APn 940), na qual aponta que entre os meses de dezembro de 2017 e junho 2018 havia um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras na Bahia, envolvendo, como já mencionado, juízes e desembargadores.
Por fim, Carlos Hamilton assinala que a partir de tais fatos, não há como negar que a liberdade do acusado, por sua postura e conduta, deixa patente que a garantia da ordem pública resulta inquestionavelmente vulnerabilizada, revelando a necessidade de se decretar sua prisão preventiva à míngua de outra medida cautelar que melhor se adéque ao caso vertente.
MP pediu a prisão em outubro
O Ministério Público do Piauí pediu a prisão preventiva do empresário Adailton Maturino dos Santos em outubro do ano passado. Ele está preso desde 2019 em consequência da operação Faroeste, que desarticulou um esquema de vendas de decisões judiciais e grilagem de terras no Tribunal de Justiça da Bahia.
Adailton responde no Piauí, desde 2014, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele é acusado de pagar propina para que uma faxineira que atuava na Corregedoria Geral de Justiça furtasse um processo administrativo que tramitava contra um magistrado. O caso também tinha relação com a prática de grilagem de terras.
Ainda em 2014, o empresário foi colocado em liberdade sob a condição de não se ausentar da comarca de Teresina e utilizar tornozeleira eletrônica, medidas cautelares que foram descumpridas.
Adailton acabou migrando para a Bahia, onde acabou preso na operação Faroeste. Atualmente ele está preso no presídio da Papuda, em Brasília, por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
Com informações do TJ
