31.1 C
Piauí
28 de fevereiro de 2020
Cidades em Foco
Destaque Geral

Juízes federais do Piauí reagem à declaração de Maia sobre decisão de Fux

A Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi) reagiu nesta sexta-feira (24) às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em suspender à implementação do chamado “Juiz das Garantias”, seria um desrespeito ao parlamento brasileiro.

Para a associação, a decisão é passível de críticas pela sociedade e de recursos judiciais pertinentes, no entanto, não se deve admitir questionamento em torno da capacidade institucional do Poder Judiciário de realizar o controle de constitucionalidade de leis e atos Normativos.

“Função esta que é típica e, por assim dizer, do cotidiano de qualquer magistrado brasileiro”, informou a Ajufepi em nota à imprensa.

A nota, assinada pelo presidente da associação, juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, ressalta ainda que “o controle de constitucionalidade envolve exatamente a revisão judicial de atos normativos aprovados pelo Congresso”.

O juiz das garantias foi criado pelo pacote anticrime aprovado no Congresso e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Fux vale até que o plenário do Supremo analise o tema -não há prazo para que isso aconteça.

Fux revogou decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, que no último dia 15 adiou a implementação do juiz das garantias por seis meses. Pela decisão anterior, a nova figura entraria em vigor em julho -a lei previa originalmente que fosse nesta quinta-feira (23), prazo considerado exíguo para o Judiciário se adaptar.

Leia a nota na íntegra:

Da Redação / CidadeVerde

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais