Mais uma cidade teve o decreto de reabertura do comércio anulado pela Justiça. Desta vez, o município de Itainópolis (a 356 km de Teresina) vai ter que voltar atrás na flexibilização do distanciamento e na reabertura gradual das atividades econômicas, determinadas em decreto municipal. A cidade possui cinco casos confirmados.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional Picos, que obteve decisão favorável da juíza de Direito da Vara Única de Itainópolis, Mariana Marinho Machado.
O Ministério Público lembrou que os municípios podem suplementar as determinações estaduais, mas nunca relativizá-las ou confrontá-las; ou seja, os municípios não podem, isoladamente, flexibilizar as restrições quanto ao funcionamento do comércio, por exemplo.
Na decisão, a juíza determina que o município respeite as disposições do Decreto Federal nº 10.282/2020 e dos Decretos Estaduais n.º 18.901/2020 e 18.902/2020 e que se abstenha de autorizar a reabertura de atividades comerciais, em descompasso com a regulamentação federal e estadual ou sem a apresentação de plano municipal baseado em estudo técnico-científico prévio, que contemple os aspectos epidemiológicos, aos parâmetros de saúde, aos impactos das atividades econômicas e as medidas sanitárias em relação ao seu território e ao de municípios vizinhos.
Caso seja verificado o descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 300 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
O Município de Itainópolis deve fiscalizar o cumprimento das normas de distanciamento social. A decisão-mandado será remetida também à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Vigilância Sanitária Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde, para que promovam fiscalização e tomem as medidas necessárias e previstas em lei em caso de desobediência.
A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça Cleandro Moura, Itanieli Rotondo Sá, Karine Araruna e Paulo Gusmão.
Além de Itainópolis, o grupo de promotores já conseguiram liminar suspendendo decretos municipais de reabertura de comércio em Betânia, Paulistana e Marcolândia.
Caroline Oliveira
Com informações do MPPI
