O secretário estadual da Saúde, Florentino Neto e o ex-secretário estadual da Administração e Previdência, deputado federal Merlong Solano, foram condenados por improbridade administrativa pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A decisão é relativa a contratações irregulares de profissionais para unidades de saúde sem concurso público ou processo seletivo. A condenação cabe recurso e o deputado Merlong Solano já se manifestou (veja abaixo).
A ação foi impetrada pelo Ministério Público ainda em 2019, após o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, apurar que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei ou regulamento, mantendo, por anos, a título precário e temporário, funcionários que exerciam atividades de caráter permanente e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, entre outras.
De acordo com o MP, não houve comprovação de situação excepcional, que justificaria a contratação dos servidores admitidos de forma precária.
“O caráter de excepcionalidade, que sustentaria a contratação para solução de necessidade temporária, esvaiu-se à medida que o Estado do Piauí, por período superior a um ano, manteve em seus quadros servidores investidos em cargo permanentes, sem que, durante esse intervalo, promovesse a realização de concurso público para provimento de vagas”, pontuou o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da ação.
O promotor argumentou ainda que as despesas foram registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo ele, seria uma “tentativa de burlar o controle do limite de gastos com pessoal”.
Na decisão, o determina a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: a perda das funções públicas que Florentino Neto e Merlong Solano exercem atualmente; a suspensão dos direitos políticos por três anos; a proibição de contratar com o Poder Público por três anos; e o pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários de Estado do Piauí, da Saúde e da Administração, respectivamente.
Defesa
O deputado federal Merlong Solano (PT) divulgou uma nota onde diz que está recorrendo da sentença.
“O parlamentar entende que a decisão não condiz com a realidade dos fatos, é desproporcional e desarrazoada, uma vez que não houve dolo que justifique a ação de improbidade. Merlong Solano ressalta a sua confiança no judiciário e afirma que vai prestar os esclarecimentos necessários e que, diante da ausência de prática de ato ilegal, espera que o judiciário reverta a decisão que o condenou”, destacou em nota.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a assessoria do secretário Florentino Neto e aguarda seu posicionamento.
Caroline Oliveira
Com informações do MPPI
