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21 de junho de 2021
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Justiça derruba decreto que autoriza comércio funcionar na sexta-feira

Cidade de Teresina - Foto: arquivo Cidadeverde.com

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª vara dos Feitos da Fazenda Pública, derrubou o decreto da prefeitura de Teresina que autorizava o funcionamento do comércio na sexta-feira (16).

Leia decisão aqui

A ação foi impetrada pelo governo do estado que alegou que as medidas municipais enfraqueciam as ações sanitárias de frear a transmissão da Covid-19.

O juiz determina multa de R$ 50 mil diário em caso de descumprimento.

“Antes de proteger o direito ao trabalho e o direito dos empresários de exercerem sua atividade econômica, deve o legislador garantir proteção à vida, à dignidade e à segurança das pessoas.”, diz a decisão.

Fonte: CidadeVerde

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