A Justiça, através do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a demissão de cerca de 3 mil servidores públicos estaduais. O secretário estadual de Administração e Previdência , Ricardo Pontes, afirmou que os servidores com demissões determinadas pela Justiça foram contratados sem concurso público após outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, que proíbe a contratação de servidores públicos sem concurso público, até 1993.
Segundo ele, os servidores que serão demitidos são da Empresa de Gestão de Pessoal (Emgerpi), que agregou funcionários das extintas Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), Companhia Editora do Piauí (Comepi), Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi), Centrais de Abastecimento (Ceasa) e Secretarias Estaduais de Educação, Segurança Pública e Saúde na capital Teresina e no interior do Estado.
“Alguns servidores tinham sido demitidos durante a gestão do ex-governador Freitas Neto, mas voltaram ao seus empregos com liminares conseguidas na Justiça”, afirmou Ricardo Ponte.
O Governador Wellington Dias (PT) afirmou, na quinta-feira de que muitos outros servidores serão demitidos por não terem sido aprovados em concurso público, como aconteceu com 107 servidores da Agespisa, nesta quinta-feira(28). Ele declarou que existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando as demissões de servidores públicos estaduais que foram contratados sem concurso.
Wellington Dias falou que se reuniu com os sindicatos e discutiu o pagamento das indenizações para os servidores da Agespisa , que é um caso transitado e julgado e no caso dos outros servidores está sendo avaliado se ficam em regime único para efeito de aposentadoria.
O governador Wellington Dias afirmou que retirou o projeto prevendo o congelamento dos salários dos servidores, vai assinar nesta quinta-feira o decreto com os mesmos efeitos porque o Estado está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Wellington falou também que nomeou o novo defensor público e a Defensoria Pública serviu para evitar o Corte do Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada de piauienses.
Fonte: Meio Norte
