A justiça determinou que cinco escolas da rede estadual de ensino devam passar por uma reforma. A decisão é da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina que obriga o Estado a apresentar uma planilha de obra e projetos arquitetônicos em seis meses.
As unidades escolares estão localizadas na zona Sul de Teresina e são elas: Solange Viana (no bairro Promorar), Cícero Portela (Parque Piauí), Padre Antônio José Rego (também no Parque Piauí), e outras duas nos bairros Angelim e Santa Fé.
O pedido foi realizado pelo Ministério Público do Piauí que instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncia de inadequações da estrutura física dos prédios.
“A promotoria responsável realizou inspeções em todas as instituições de ensino para avaliar a situação das edificações. Foi constatada a precariedade e o estado de insalubridade das instalações em que estão inseridos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, e por isso, solicitou a reforma das cinco escolas citadas, por meio de uma Ação Civil Pública”.
Na decisão, o juiz alerta ainda para a pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que até o momento não foi notificada pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina sobre a decisão.
Independentemente disto, a Seduc informa, ainda, que um plano já está sendo elaborado para reformar estas e outras escolas da Rede Pública Estadual.
Com informações do MPPI
