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16 de outubro de 2019
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Justiça Eleitoral condena prefeito de Ouricuri a 4 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto

A Justiça Eleitoral de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, condenou o prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos, a 4 anos 11 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto, por transporte irregular de eleitores. O crime foi cometido em outubro de 2012, nas vésperas das eleições daquele ano, quando o atual prefeito do município sertanejo concorreu ao cargo e foi derrotado. O prefeito também terá que pagar multa de 247 salário mínimos.

Além de Ricardo Ramos, outras duas pessoas também foram condenadas no processo. Além da pena, os três foram condenados a pagar multas. De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral, Carlos Fernando Arias, os réus podem recorrer.

Mesmo com a condenação, Ricardo Ramos continua no cargo de prefeito, em função do crime ter sido cometido nas eleições de 2012, quando ele foi derrotado. O atual mandato foi conquistado no pleito de 2016.

De acordo com o processo, no dia 6 de outubro de 2012, véspera da eleição daquele ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus que estava transportando eleitores de Ouricuri, que moravam em Petrolina. O veículo não possuía autorização da Justiça Eleitoral para realizar o transporte de eleitores.

Através de nota, o prefeito Ricardo Ramos falou sobre a condenação que, segundo ele, é “absurda e desprovida de amparo em provas”.

Confira a nota completa

Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações.

Fonte: G1

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