O juiz eleitoral da 50ª zona, Drº Francisco João Damasceno, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Alcimiro Pinheiro da Costa PP.
Mirim como é conhecido, é o atual vice-prefeito da cidade de Conceição do Canindé e pleiteava ter o registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral para concorrer ao cargo de prefeito pela coligação Continuar para Avançar formada pelos partidos PP,PDT,PTB e PSD.
A coligação adversária “A força que vem do Povo” apresentou impugnação ao RRC alegando que o impugnado é inelegível, vez que, sua filha, a médica Drª Ana Claudia, vive maritalmente (união estável) há 09 anos com o atual prefeito Adriano Veloso dos Passos, atraindo para si o parentesco por afinidade.
O ministério público eleitoral também impugnou o RRC, alegando de forma genérica, que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no ato do pedido de registro de candidatura, não obstante ser imprescindível que qualquer cidadão a carga eletivo demonstre tais condições. E que o impugnado quedou-se, apresentando somente a documentação exigida pela RE/TSE 23.455 deixando de apresentar os requisitos legais de demonstração de ausência de causas de inelegibilidade, bem como, conforme extrato do INFOSEG, ocultou em sua declaração de bens, duas empresas das quais é sócio e diversos veículos em seu nome consta no documento.
A união estável é a relação afetiva entre duas pessoas, de caráter duradouro, publico e com o objetivo de constituir família. O fato de não ter filhos não desnatura a união estável diz um parágrafo do documento.
Com relação á denuncia de união estável, a coligação adversária apresentou diversas provas.
Veja documentos.
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Fonte: Portal AZ
