Uma decisão judicial em 1ª instância garante a prefeitura de Picos a realizar o concurso público para o preenchimento de 574 vagas na administração municipal. No ano passado, o certame foi suspenso por suposta ilegalidade, inclusive no processo licitatório.
“Havia rumores de ilegalidade, até mesmo na realização da licitação. Na época fui procurado pelo MP que alegou que havia denúncias sobre irregularidades. Diante disso, naquele momento, a promotora recomendou a suspensão”, disse o padre Valmir Lima, prefeito de Picos.
Atendendo a recomendação do MP, a prefeitura suspendeu o certame e abriu um novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa, responsável pela realização do concurso. Porém, o Instituto Machado de Assis- vencedor da licitação na modalidade pregão presencial- ingressou com uma medida cautelar prepartória solicitando a suspensão do novo procedimento e propôs ainda um mandado de segurança pedindo a nulidade do decreto de agsoto de 2015 que havia suspendido o concurso, o que foi atendido pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Picos, Conceição Gonçlaves Portela.
Na defesa, a magistrada alega que deu parecer favorável ao Instituto Machado de Assis, porque não havia sido assegurado à empresa, o direito ao contraditório e a ampla defesa, preceitos previstos na Constituição Federal.
“O princípio do contraditório é inerente ao direito de defesa decorrente da bilateralidade do processo. Quando uma parte alega uma coisa, a outra também precisa ser ouvida, para ter o direito de defesa”, argumenta a juíza.
O certame- que deve acontece no próximo mês- é voltado para cargos de nível fundamental incompleto até superior, com salários de até R$ 4.300.
“Quando eu recebi a decisão, procurei o Instituto que imediatamente nos respondeu e disse que vai pretende realizar o certame ainda em maio. Na próxima segunda-feira (18) será colocado no site da prefeitura e do Instituto todo um cronograma do concurso que deve acontecer entre 15 a 30 de maio”, reitera o prefeito de Picos.
Do Cidade Verde
