O juiz Franco Morette Felício Azevedo, que responde interinamente pela Comarca de Simões, indeferiu nesta sexta-feira (30) o pedido de liminar que requeria a suspensão da realização do concurso público para preenchimento de cargos da Prefeitura Municipal.
Clique aqui e veja a decisão na íntegra!
A Ação Popular foi impetrada pelos vereadores de oposição, Leonardo de Araújo Bento (PTB), Francisco Avilmar Leal (PMDB), Miguel Sousa da Silva (PDT), Maria da Silva (PDT) e Osvaldo Gomes da Silva (PSD), contra a Prefeitura Municipal e o Instituto Professor César Rufino, empresa responsável pela realização do certame.
Os vereadores alegaram que o prefeito José Lopes Filho realizou licitação fraudulenta e que a empresa contratada no referido processo licitatório não seria habilitada para a realização de concurso. Alegam ainda que o edital oferta vagas não autorizadas por lei.
Na decisão, o magistrado afirmou não haver provas suficientes a motivar o deferimento da liminar que pede a suspensão do concurso. “Não há como supor que houve fraude na licitação ou mesmo que os cargos declarados vagos não sejam existentes”, disse o juiz na decisão. Para o Morette, as alegações apresentadas de que a empresa não possui idoneidade de realizar o certame são apenas “meras suspeitas”.
Na decisão interlocutória, o juiz Franco Morette estabeleceu o prazo de 20 dias para que os réus apresentem resposta. A Justiça estabeleceu, ainda, o prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Caridade apresente o processo licitatório que resultou na contratação do Instituto Professor César Rufino, e a lei que criou os cargos ofertados no edital do concurso, com as respectivas declarações de vacância.
PROVAS
Segundo o cronograma de atividades do concurso, as provas objetivas acontecem neste domingo, 1º de fevereiro, com início às 8h para os cargos de nível Fundamental e Médio, e às 13h30 para os cargos de nível Superior e Professor. Ao todo, 473 disputam as 51 vagas ofertadas no edital.
– Clique aqui e veja a relação geral de inscritos!
– Locais de Prova – Nível Fundamental e Médio!
– Locais de Prova – Nível Superior e Professor!
Fonte: Cidadesnanet
