A Justiça suspendeu dois shows que custariam R$ 97 mil para Porto Alegre do Piauí (408 km de Teresina). A Promotoria de Justiça de Marcos Parente obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra o município de Porto Alegre do Piauí. As atrações em questão seriam ‘Chicão dos Teclados’, que receberia R$ 25 mil; e ‘Arreio de Ouro’ que receberia R$ 72 mil.
Na ação, o MPPI ressaltou que o município gastou, em todo o ano de 2022, apenas R$ 187.534,61 em programas de fornecimento de água e esgoto. Ou seja, 51% do valor que pretendia gastar com as atrações musicais que aconteceriam nesta quinta (04) e sexta-feira (05/08).
A promotora de Justiça Amina Macedo chama atenção para a desproporcionalidade desses gastos elevados diante dos valores despendidos pela gestão municipal em outras ações, que deveriam ser prioritárias. A promotora de Justiça apontou, ainda, a possibilidade de sobrepreço. Um dos artistas foi contratado por R$ 25 mil. Porém, foi apurado que o mesmo artista havia sido contratado, em 2020, por apenas R$ 7 mil. Já a outra banda foi contratada pelo município de Porto Alegre do Piauí por R$ 72 mil, valor superior ao que a mesma banda cobrou em outras duas apresentações para municípios do Piauí.
“O município de Porto Alegre não disponibiliza vagas em creche e pouquíssimas vagas na pré-escola, o que destoa até mesmo das cidades vizinhas, com população semelhante”, destaca Amina Macedo. “Ou seja, em uma única noite, o município gastaria a metade do que já gastou em todo o ano para implantar ou melhorar a prestação de serviços básicos”.
Sobrepreço
Em maio deste ano, a atração foi contratada pelo Município de Pau D´Arco do Piauí por R$ 50 mil; em junho, o município de Água Branca contratou o serviço por R$ 60 mil.
“Em face dessa grande diferença de valores, o Ministério Público concluiu que pelo menos dois municípios piauienses de maior porte do que Porto Alegre do Piauí celebraram contratos posteriores com a banda, por preços bem menores, o que indica a ocorrência de sobrepreço, e consequentemente, da violação de princípios que devem orientar a atuação da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal”, complementa a promotora de Justiça.
A juíza de Direito Cássia Lage de Macedo acolheu o pedido liminar e determinou a suspensão dos shows e da contratação dos artistas. A magistrada determinou ainda a revogação de eventuais alvarás expedidos, e ordenou que não seja efetivado qualquer pagamento relacionado aos contratos, inclusive para custeio de serviços acessórios (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, deslocamento e outros). Foi fixada multa de R$ 200 mil, a ser imposta ao prefeito municipal, caso haja descumprimento.
À Justiça, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre informou que as atrações seriam para os festejos de Bom Jesus da Lapa no município, que iniciaram em 28 de julho e seguem até hoje (04). “A contratação das atrações artísticas se deu por inexigibilidade de licitação e que a fonte de recursos para os festejos do municípios de Porto Alegre do Piauí será por recursos próprios”, alegou a defesa da Prefeitura na ACP.
Com informações do MPPI
