A Justiça determinou a suspensão da venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e outras quatro distribuidoras de energia, até que elas apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (5), pela Eletrobras e a ação foi movida por sindicatos.
A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Além da Cepisa, as distribuidoras do Amazonas (Amazonas Energia); Rondônia (Ceron); Acre (Eletroacre) e Alagoas (Ceal) também tiveram o processo de venda suspenso e devem apresentar esse estudo no prazo máximo de 90 dias.
O não cumprimento da determinação leva à multa de R$ 1 milhão. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Os estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho podem ser apresentados individualmente ou de forma coletiva. A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.
Número de funcionários
A decisão judicial coloca que a Eletrobras, por meio distribuidoras, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos. De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.
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