Como resultado das ações de preservação e planejamento de proteção ao meio ambiente, o município de Lagoa do Barro foi contemplado mais uma vez com o Selo A do ICMS Ecológico. Para atingir a escala máxima, a cidade contou com as contribuições da Prefeitura Municipal, Secretaria da Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, bem como a Secretaria de Educação.
O ICMS ecológico é uma premiação para municípios que estejam desenvolvendo ações para melhoria de vida, utilizando como ferramentas as políticas públicas e gestão ambiental, o qual é utilizado para a determinação de quanto cada município vai receber na repartição dos recursos financeiros. Para isso, precisa atingir critérios de elegibilidade pré-estabelecidos, sendo o selo A destinado para os municípios que atingirem pelo menos seis.
Veja os critérios ambientais:
- Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil – coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem;
- Ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei municipal e/ou programas específicos;
- Ações de combate e redução do desmatamento, com a devida fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas – reflorestamento;
- Programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade;
- Programa de proteção de mananciais de abastecimento público;
- Identificação de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação das medidas adotadas para a minimização dessas práticas;
- Identificação das edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo;
- Programas de instituição e proteção das unidades de conservação;
- Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual sobre o assunto.
O secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Reginaldo Ribeiro, afirma que a conquista é motivo de grande alegria, pois estão conseguindo dar continuidade a um projeto de ações consolidadas no setor. Segundo ele, para continuar com esse padrão, a pasta já está trabalhando em ações para o próximo ICMS.
“É com muita alegria que, mais uma vez, conquistamos o ICMS Ecológico. Com isso, vem nos ajudando muito nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Só temos que agradecer”, disse o secretário.
