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15 de setembro de 2019
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Lei vai obrigar governador a ouvir movimento social para definir orçamento no Piauí

No seu quarto mandato, pela primeira vez, o governador Wellington Dias (PT) resolveu enfrentar uma queixa histórica dos sindicatos e movimentos sociais: criar uma lei que institui a participação da sociedade civil (cidadão, coletivos, centrais sindicais e movimentos sociais) para que eles possam participar ativamente das políticas públicas definidas pelo governo.

Na prática o que altera é que o governo do estado fica obrigado a definir um orçamento – LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), Lei Orçamentária e Plano Plurianual (PPA) – ouvindo o movimento social.

A lei foi assinada ontem pelo governador e entregue hoje aos integrantes do movimento sindical e social durante reunião no Palácio de Karnak.

Participaram da reunião os líderes das Centrais Sindicais, representantes de conselhos, federações, entidades sociais e a vice-governadora Regina Sousa. A reunião foi coordenada pela Superintendência de Relações Sociais do governo.

O ex-deputado João de Deus, superintendente de Relações Sociais, disse que a lei vai oficializar a participação dos movimentos sociais, mas o estado já vem praticando em vários setores. Ele citou o movimento de terreiros que é milenar, que sofre repressão e fica à margem dos debates de segurança.
“O que queremos é que as instituições estejam no planejamento do estado e na elaboração de políticas públicas, incorporando as reivindicações e os pensamentos dos movimentos”.

Ele destacou a criação de um Fórum que irá dialogar com o governador e as instituições.

O defensor Igo Sampaio disse que é uma lei que está sendo discutida há vários anos e está pronta para ser analisada pela Assembleia.

“Vai se criar um sistema de participação social com vários mecanismos com audiências públicas, interconselhos com mesas de diálogos. Já houve um sinal verde por parte do governador ao enviar a mensagem e vamos conversar com o líder do governo para não ter percalços dentro da Assembleia”.
Marcelino Fonteles, da Frente Brasil Popular, destacou que a lei é histórica e vai democratizar a definição de políticas públicas. Segundo ele, países desenvolvidos já praticam a participação social, tendo bons resultados.

“Prá nós é um fato muito importante porque amplia a participação da sociedade e as políticas públicas sejam definidas de acordo com as necessidades da população”.

Mesa de diálogo

Um mecanismo incluído na lei foi a mesa de diálogo. O governo terá que abrir um canal de negociação permanente com a classe trabalhadora. Fica instituído também audiências e consultas públicas, fórum interconselhos e ambiente virtual de participação social.

Fonte: CidadeVerde

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