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21 de setembro de 2023
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Lula indica para TRE-PR advogado que sinalizou voto contra Moro em processo

Lula - Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) preteriu o nome apoiado por seus defensores e escolheu para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná um advogado que, em périplos por Brasília, acenou a políticos do PT com a possibilidade de votar contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no processo que pode resultar na cassação do seu mandato.

O advogado Julio Jacob Junior, nomeado por Lula no dia 20 de abril, é ligado ao ex-governador tucano Beto Richa, cujos governos integrou, e derrotou a até então favorita para o cargo ?Andrea Sabbaga de Melo, ex-sócia do advogado Manoel Caetano, que é amigo e defensor de Lula.
Sabbaga já havia, inclusive, ocupado o TRE do Paraná durante o governo da petista Dilma Rousseff.

Além de correr por fora na disputa, Jacob tinha contra si críticas públicas que havia feito ao PT, incluindo insinuação de sabotagem no acidente aéreo que levou à morte o presidenciável Eduardo Campos (PSB), em 2014.

Além de Jacob e Sabbaga, compunha também a lista tríplice submetida ao governo Lula o nome de Gustavo Kfouri, mas ele era carta fora do baralho por ser advogado do ex-deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR) e preferido dos bolsonaristas.

Antes da decisão de Lula, Jacob fez um périplo por Brasília que incluiu encontro com assessores de ministros, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com o líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e com o presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Rui Falcão (PT-SP).

Seu nome também foi submetido a uma junta composta pelos titulares da Casa Civil, Rui Costa, Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Justiça, Flávio Dino, e AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias.

Nas conversas, se apresentou como um advogado sem vínculos políticos, garantista, legalista e atento ao direito.

De acordo com relatos, quando perguntado diretamente sobre os pedidos de cassação do mandato de Moro, apresentados pelo PL e pelo PT, Jacob afirmava que, se houver comprovação de descumprimento da lei eleitoral, não deixará de votar pela afastamento do ex-juiz por causa de seu currículo, número de votos ou pressão da opinião pública.

Em conversas, Jacob chegou a se definir, entre os candidatos, como único capaz de encaminhar um voto divergente caso o relator do pedido de cassação de Moro vote pela improcedência da representação contra Moro.
Sua movimentação ocorreu em meio a publicações do marido de Sabbaga, Sandro Rafael Bonatto, com fortes críticas a Lula e ao PT, incluindo a afirmação que o governo representa um retrocesso no país.

A Folha de S.Paulo procurou o novo integrante do TRE do Paraná, mas ele não quis se manifestar.
As representações contra Moro pedem à Justiça Eleitoral do Paraná a cassação do mandato do senador sob a alegação de supostas irregularidades nos gastos de campanha.

A interlocutores Jacob conta ter conversado com o advogado de Moro após sua nomeação, em abril.
Segundo esses relatos, Jacob disse que o senador não teria por que se preocupar se estivesse tranquilo com as provas que estão sendo produzidas na análise da representação.

A fase atual é de produção de provas. Entre as acusações, está a de gastos acima dos limites estabelecidos pela lei eleitoral. Para a disputa pelo Senado do Paraná, o teto era de R$ 4,4 milhões. Moro declarou um gasto de R$ 5,2 milhões, segundo o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

MORO NEGA QUALQUER IRREGULARIDADE

A nomeação de Jacob aconteceu no momento em que se apostava na apresentação de um parecer pela improcedência da representação, sob a relatoria do desembargador Mário Helton Jorge.

Designado relator do caso, Helton acabou submergindo após repercussão do discurso, durante sessão, em que afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”.

Helton Jorge deixará o TRE no dia 4 de julho. O colega D?Artagnan Serpa Sá deve relatar o caso.
Jacob tomou posse no TRE no último dia 3. Em seu discurso, afirmou que a Justiça Eleitoral do Paraná é “modelo para a garantia da democracia e do Estado democrático de direito”.

Nesta segunda-feira (29), será realizada a celebração formal de sua posse. Também na segunda-feira deverão ser escolhidos dois novos integrantes do tribunal, que tem sete membros. No Paraná, os políticos estão atentos à nova composição da corte.

Jacob ocupou cargos públicos na gestão de Richa, Luciano Ducci (PSB), Cida Borghetti (PP) e Ratinho Júnior (PSD), incluindo a presidência da Copel

Participações e diretoria jurídica da Sanepar.

Seus apoiadores chegaram a usar essa trajetória com argumento em prol da nomeação, afirmando que não poderia ser caracterizado como um petista em caso de voto desfavorável a Moro.
Como mostrou a Folha, Moro acredita que será o novo alvo da Justiça Eleitoral depois da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os dois atuaram na Operação Lava Jato na década passada. Moro era juiz e Deltan, coordenador da força-tarefa da Procuradoria.
A tensão de Moro se justifica: em tribunais superiores, sua condenação é dada como certa.

Deltan teve o mandato cassado no último dia 16, conforme decisão unanime do TSE. Foram 7 votos a 0.

A decisão tem efeito imediato para a perda do cargo, mas a Câmara ainda precisa seguir um rito constitucional para efetivar a cassação, o que ainda não aconteceu.

A decisão contra o ex-procurador foi tomada após representação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B, PV e PMN, sob a argumentação da impossibilidade de o então procurador ter deixado a carreira no Ministério Público enquanto respondia a uma série de sindicâncias no órgão.

Mesmo fora do cargo, o parlamentar cassado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse estar indignado com a decisão do TSE e que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”.

Fonte: CATIA SEABRA, Folhapress

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