O governador Rafael Fonteles (PT) afirmou nesta quinta-feira (9) que o pacote de medidas para o transporte aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve ter um impacto que pode chegar a mais de R$ 1 milhão para o estado.
Rafael Fonteles destacou que a responsabilidade sob a solução para a crise que tem deixado a população sem o serviço de transporte público é da Prefeitura de Teresina. No entanto, acrescentou que o Poder Estadual está dando a “sua parcela de contribuição”.
“O cálculo ainda está variando na análise da Sefaz entre R$ 600 mil, R$ 700 mil, até mais de R$ 1 milhão. Se você pegar a série histórica do óleo diesel, da questão dos novos ônibus e o mais difícil é esse cálculo da gratuidade. Deve ficar nessa faixa. É a nossa contribuição, o problema é muito mais grave que isso e está a cargo da Prefeitura de Teresina, todos têm que dar as mãos para resolver esse problema que atinge a população de baixa renda, estamos fazendo a nossa parte”, declarou.
A matéria prevê a redução de 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para ônibus do sistema do transporte público municipal e a isenção total do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para novos veículos que forem adquiridos para compor a frota.
Além disso, o PLO aprovado em caráter de urgência pelos deputados também autoriza o Governo do Estado a efetuar o pagamento de subsídios para custeio da passagem no transporte para estudantes da rede estadual de ensino e servidores públicos que têm direito à gratuidade.
Rafael Fonteles ainda informou que deve assinar o decreto para sancionar a nova lei ainda hoje. “Na hora em que chegar no Karnak, eu assino”, destacou.
O projeto foi aprovado na Alepi com uma emenda que permite que a isenção do IPVA também possa ser estendida para a região metropolitana da capital.
As fala do governador foram dadas durante a segunda edição do Cidade Inclusiva, evento que acontece nos dias 9 e 10 de março de 2023 (quinta e sexta), no Centro de Artes Marciais Sarah Menezes, zona sul de Teresina.
O projeto é promovido pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI) e com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O ato contou com a presença da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
