Os policiais e bombeiros militares da reserva remunerada que quiserem retornar ao serviço ativo, já podem aderir. A lei que prevê a convocação foi sancionada pelo governador Wellington Dias. O governo estima 500 vagas no estado. O efetivo formado irá atuar na guarda de edifícios públicos como Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo estabelece a lei, de número 7.339, de 17 de janeiro deste ano, o militar que aceitar voltar à ativa ficará vinculado ao órgão que prestará o serviço. Ele precisa ter menos de 65 anos de idade até o dia da convocação e não estar submetido a inquérito policial, comum ou militar, ou processo por crime doloso com pena máxima de reclusão superior a 2 anos. O policial também não pode ter sido punido nos dois últimos anos de serviço ativo, bem como se encontrar exercendo cargo, função ou emprego público.
A convocação pode ser suspensa a qualquer tempo a pedido do militar. Retornando ao trabalho, ele terá direito a indenização por retorno a atividade, uniformes, diárias, auxílio-alimentação e férias. “A indenização pelo retorno não constituirá base de cálculo para quaisquer vantagens, inclusive as decorrentes de tempo de serviço, e não será passível de incorporação”, diz trecho da lei.
Além de prédios públicos, o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, disse que os militares também poderão atuar em presídios.
“Como se trata de uma convocação voluntária, nós estamos abrindo agora a possibilidade de o militar se apresentar. Estamos estimando em mais de 500 vagas. Além dos prédios, teremos vagas para as penitenciárias e presídios de forma geral”, disse.
Ainda de acordo com o comandante, não há prazo final para que os policiais se apresentem. “A lei está em vigor, enquanto a lei estiver em vigor não tem prazo final”, afirmou.
Os PMs que estão atualmente atuando nos prédios públicos retornarão às suas atividades junto à corporação. “Esse é o nosso objetivo”, destacou o comandante.
Fonte: Hérlon Moraes / CidadeVerde
