A Promotora de Justiça, Drª Emmanuelle Martins Dantas Belo, resolveu instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades contra a prefeitura de Paulistana.
O procedimento foi instaurado com base no teor de documentos, dos quais percebe-se que o município de Paulistana doou, sem autorização legislativa, grandes volumes de terras a particulares que possuem parentesco direto com o ex-vice-prefeito, conhecido como “João de Abel”.
De acordo com a portaria de instauração, incumbe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
E ainda, que os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos em Lei e caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
O município de Paulistana tem como prefeito Gilberto José de Melo (Didiu – PSB). A portaria nº 010/2017 foi instaurada no dia 23 de fevereiro de 2017.
Fonte: GP1
