O Ministério Público Estadual, através da promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou inquéritos civis contra cinco municípios para apurar possíveis irregularidades quanto ao atendimento a jovens que cometem atos infracionais. A portaria de abertura da investigação foi assinada nesta segunda-feira (13).
De acordo com a portaria, os municípios de Queimada Nova, Paulistana, Acauã, Betânia e Jacobina do Piauí não possuem um sistema socioeducativo eficaz, e que são inerentes à política que os municípios devem implementar, com relação ao atendimento de adolescentes acusados de práticas infracionais.
Segundo a promotora, a inexistência de tais programas especializados, assim como a insuficiência e inadequação das estruturas e serviços municipais para fazer frente à demanda apurada, têm prejudicado os encaminhamentos efetuados pela Justiça da Infância e Juventude, comprometendo assim a solução dos problemas detectados, com prejuízo direto não apenas aos adolescentes e suas famílias, que deixam de receber o atendimento devido, mas a toda sociedade.
A promotora ainda determinou a imediata elaboração e oportuna implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em cada uma das referidas cidades.
Fonte: GP1
Foto: FNNoticias
