O Ministério Público do Piauí ( MP-PI) informou que instaurou, na quarta-feira (12), procedimento investigatório preliminar para apurar possíveis irregularidades na administração da Câmara Municipal de Teresina (CMT). Procurada pelo G1, a CMT comunicou que ainda não foi notificada da ação.
A ação foi instaurada pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que tem como titular o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.
Segundo o MP, a investigação foi iniciada “considerando publicações realizadas em redes sociais”.
“As informações divulgadas apontam para a existência de práticas incompatíveis com os princípios constitucionais: acúmulo indevido de cargos públicos pelos servidores do Legislativo municipal, quantidade excessiva de cargos comissionados e pagamento de ‘supersalários’, entre outras”, informou o órgão em nota.
O procedimento é um preparatório de auditoria fiscal orçamentária e de pessoal na Câmara Municipal. O levantamento deverá abranger os últimos cinco anos, segundo o MP.
Alepi também é investigada
O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades envolvendo servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi).
Procurada pelo G1, a Alepi ficou de se posicionar sobre o assunto posteriormente.
Em nota, o Ministério Público informou que, no ano de 2019, ajuizou uma ação civil para que a Assembleia disponibilizasse informações à sociedade sobre gastos públicos no Portal da Transparência. O pedido foi reiterado no ano passado, e ainda foi determinada a manifestação da Alepi.
Além disso, em 2012, o MP entrou com uma ação impedindo que a Assembleia preenchesse os 2.355 cargos em comissão criados naquele ano e de efetuar o pagamento da verba de gabinete no valor de R$ 80 mil aos deputados estaduais. Este procedimento, conforme o órgão, ainda aguarda apreciação do poder judiciário.
A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI) enviou um ofício nesta quinta-feira (15) solicitando que, além do MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também investigue as denúncias de irregularidades, tais como a acumulação de cargos nos órgãos públicos e carga horária dos servidores.
Fonte: G1-PI
