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29 de março de 2024
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MP arquiva processo contra nomeação da Controladora Interna da Prefeitura de Patos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Romana Leite Vieira, titular da comarca de Itainópolis, respondendo pela Comarca de Jaicós em decisão datada de 01 de agosto de 2019 arquivou o inquérito civil público nº 008/2019 que tramitava no órgão ministerial, que trata sobre possíveis irregularidades da nomeação da servidora Janete Dias para o cargo de auxiliar administrativo no âmbito do município, bem como o exercício da mesma para o cargo de Controladora Geral da cidade de Patos do Piauí.

O procedimento teve origem no órgão ministerial a partir de uma denúncia formulada por membro do poder legislativo, em suma alegando irregularidades na nomeação de que se trata a servidora Janete Dias. Adotadas as medidas o órgão ministerial oficiou o município de Patos para que apresentasse esclarecimentos acerca da denúncia.

De posse das informações apresentadas, bem como dos esclarecimentos e documentos fornecidos pelo ente municipal, não emergiu a pratica de atos perpetrados pelo então gestor do município, capazes de serem configurados como ilícitos ou que atentem contra os princípios da administração pública.

Diante dos fatos esclarecedores o órgão ministerial promoveu o arquivamento do Inquérito, dando ciência as partes, e encaminhando o feito ao Egregio Conselho do Ministério Público do Estado do Piauí, para o necessário reexame da decisão que promoveu o arquivamento.

Fonte: Portalpontonet

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