Quatro municípios do Piauí ainda não criaram o Portal Covid-19, um portal da transparência para divulgar gastos com a pandemia, como foi determinado por Lei Federal. 36 cidades criaram porém não alimentaram e/ou está impossível o acesso do link e 185 municípios criaram e inseriram dados e informações.
O levantamento foi feito pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP) do Ministério Público.
“A análise teve, por objetivo, verificar se houve ou não a implantação do Portal COVID-19 e se dados e informações foram alimentados até o dia em que o CACOP acessou os respectivos sites. Não foi estudada, portanto, a qualidade dos respectivos portais, isto é, se estão sendo alimentados constantemente e se estão atendendo a todos os requisitos legais”, relata o coordenador do CACOP, promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro.
Para a análise, foram utilizados três parâmetros: se o município tem portal e fornece as informações (zona verde); aqueles que possuem portal, mas possuem alguma dificuldade de acesso (zona amarela) e aqueles que não tem portal (zona vermelha).
Do levantamento, verificou-se que 185 municípios criaram o link e inseriram dados e informações, enquanto outros 36 criaram, porém não alimentaram e/ou resta impossível o acesso do link. Apenas 4 municípios ainda não criaram o Portal COVID-19, são eles: Fartura do Piauí, São Gonçalo do Piauí, Santana do Piauí e Barreiras do Piauí.
O estudo é baseado na Lei Federal nº 13.979/2019, que diz que estados e municípios tem o dever de divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.
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Da Redação
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