Nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar o cumprimento de Recomendação, que trata sobre medidas de combate e prevenção à poluição sonora no âmbito dos Municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina do Piauí. A portaria foi assinada por Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, promotor de Justiça titular da 1° PJ de Esperantina, o qual responde pela PJ de Paulistana.
O documento considera a poluição sonora em diversos locais dos Municípios de Paulistana, Acauã, Betânia do Piauí, Queimada Nova e Jacobina, produzida através de queima de fogos de estampido e artifício, além carros de som e veículos particulares equipados com sistema de som, comprometendo a saúde pública e o sossego da população em geral.
Além disso, o MPPI destaca que a poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida, inclusive em face do grave problema de saúde pública que representa interferência no sono e na saúde em geral das pessoas, produzindo estresse, desequilíbrio bioquímico, podendo aumentar o risco de doenças como enfarte, derrame cerebral, infecções, osteoporose.
A promotoria informa que essa prática se trata de crime, punível com reclusão, de 1 a 4 anos e multa, prevista no artigo 54 da Lei 9.605/98, o qual trás: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, aqui abrangida a poluição sonora.
Com isso, o MPPI resolveu instaurar um Procedimento Administrativo para apuração das irregularidades acima apontadas, e, caso necessário, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Portanto, ficou deliberado que se expeçam ofícios aos Municípios de Betânia do Piauí-PI e Jacobina do Piauí-PI, bem como às Câmaras Municipais de Acauã-PI, Betânia do Piauí-PI e Queimada Nova-PI, encaminhando a recomendação nº 015/2021, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Ainda, ficou como encaminhamento, que se expeça ofício à Delegacia de Polícia Civil de Paulistana, solicitando abertura de procedimento policial referente aos fatos noticiados. Por fim, expeçam-se ofícios aos Grupamentos Militares desses municípios para adoção das providências.
Fonte: MPPI
