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19 de maio de 2019
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MP investiga falta de investimentos nos serviços de assistência no Piauí

Para investigar a falta de investimento nos serviços de assistência social no Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí instaurou na manhã de hoje (20) um inquérito civil público, pelos promotores de Justiça Joselisse Carvalho, Luiz Rêbelo, Ana Isabel Mota e Myrian Lago.

O principal objetivo é apurar os motivos pelo qual o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais previsto no Plano de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ainda não foi realizado.

De acordo com os promotores, a política de assistência social tem que ser desenvolvida conforme manda a Lei Federal n

º 8.472/93, de forma conjunta, com repartição de competências e recursos dos estados, municípios, Distrito Federal e também da União.

Em dezembro do ano passado, o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado do Piauí (FECOP), chegou a aprovar uma resolução com recursos de R$ 15 milhões de reais para cofinanciamento na área de assistência social no Piauí, mas os recursos não foram liberados pelo estado, o que prejudicou a realização dos serviços na área e também um complemento do governo federal. O documento aprovou ainda a instalação de 24 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Um ofício solicitando a cópias de extratos de contas bancárias que comprovem os recursos estaduais para os serviços socioassistenciais e também a documentação comprovando que os recursos da união foi enviado ao Conselho Estadual de Assistência Social e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Sasc).

A outra medida tomada pelo órgão ministerial foi enviar uma cópia da portaria do inquérito ao Governo do Piauí, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, à Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ) e ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), designando uma posterior audiência extrajudicial.

Fonte: CidadeVerde

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