O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na fabricação das tintas Teclux látex acrílica, produzidas pela empresa CLW Tintas Ltda.
De acordo com o inquérito civil, a denúncia foi encaminhada ao Ministério Público através da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), sobe a alegação de que a empresa CLW Tintas vem produzindo um produto considerado impróprio para o consumo, com baixa resistência e que não obedece as normas técnicas de fabricação.
O Ministério Público alertou que o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor determina que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores”, e declarou que as supostas irregularidades das tintas Teclux látex acrílica podem provocar danos a econômicos, além de riscos a saúde dos usuários.
O inquérito civil foi instaurado pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, da 31ª PJ, no dia 23 de março deste ano. Caso as investigações comprovem as irregularidades na fabricação das tintas por parte da empresa, serão tomadas as medidas legais cabíveis.
Fonte: Viagora
