O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura do município, devido a um problema no abastecimento de água na localidade Lagoa da Serra.
A Promotoria instaurou inquérito civil e colheu depoimentos de moradores da localidade, apurando as dificuldades no abastecimento de água na região
De acordo com relatos da população local, um poço artesiano foi construído em propriedade privada com o uso de recursos públicos, causando problemas na distribuição regular de água. Em audiência, o proprietário do imóvel reconheceu a construção do poço com recursos públicos.
Diante de tais fatos, foram expedidos ofícios e recomendação ao município, para garantir o uso coletivo do poço perfurado, porém não houve resposta a respeito dos fatos. “A controvérsia sobre a possibilidade, ou não, de utilização do poço revela a omissão do Município no cumprimento de seu dever constitucional de prestar os serviços públicos essenciais de interesse local”, ressalto o promotor Jorge Pessoa, que é o autor da ação.
Em relação à recomendação, o procurador-geral do Município informou vem tentando cumprir com a integralidade da recomendação expedida pelo órgão ministerial.
O representante do MP solicitou a concessão de tutela de urgência ao Poder Judiciário para que o município de São João do Piauí inicie a prestação de serviço de abastecimento de água aos moradores da Lagoa da Serra, no prazo de 30 dias.
O Ministério Público requereu também a fixação de multa diária de R$ 1.000, a ser aplicada em caso de descumprimento, para reversão em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente ou de outro fundo de proteção ambiental.
