O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Jorge Pessoa, ingressou nesta quinta-feira (21) com ação judicial para que o município de São João do Piauí, administrado pelo prefeito Gil Carlos, crie uma aba específica em seu portal da transparência para informar os gastos realizados no combate ao novo coronavírus.
O representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí solicita que a decisão judicial determine que a aba seja alimentada diariamente e apresente de forma discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, com CNPJ, ou seja, todas as formas de gastos públicos relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o promotor de Justiça pede a aplicação de multa diária no valor de 10 mil reais.
Na ação, Jorge Pessoa explica que em março deste ano a 2ª PJ de São João do Piauí abriu procedimento administrativo para acompanhar as ações do município relativas ao novo coronavírus. Posteriormente, o promotor expediu recomendação orientando os gestores de São João a providenciarem a disponibilização das informações referentes aos gastos efetuados no enfrentamento da Covid-19. Mas a secretária municipal de saúde e o prefeito não responderam à recomendação. Ao acessar o portal da transparência de São João do Piauí, o promotor de Justiça constatou que não havia ali dados sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.
Em um trecho da ação, o promotor lembra que a Lei Federal nº 13.979/2020 já prevê a obrigatoriedade da tornar públicos os gastos feitos para a contenção da pandemia do novo coronavírus.
Fonte: Viagora
