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25 de abril de 2024
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MP recebeu mais de 270 denúncias de irregularidades eleitorais no Piauí

Ministério Público - Foto: RobertaAline

Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), 271 denúncias de irregularidades eleitorais foram registradas junto ao MPPI desde agosto deste ano. De acordo com o promotor do Ministério Público Eleitoral (MPE) Sinobilino Pinheiro, este número é superior ao de eleições anteriores por conta do aumento do número de mecanismos para a realização de denúncias.

“Nós temos o canal da ouvidoria, através de formulário eletrônico no site, o MPPI Cidadão, que é um aplicativo que pode ser baixado no celular e o telefone 127, também da ouvidoria. No mesmo dia a denúncia é encaminhada para o promotor eleitoral”, disse.

Conforme o promotor, a legislação eleitoral prevê penalização para aqueles candidatos beneficiados, bem como para qualquer pessoa que pratique conduta ilícita, de acordo com o Direito eleitoral.

“Ao receber a denúncia, a auditoria encaminha ao promotor, que verifica a veracidade e, se verídica, instaura um procedimento e encaminha à Justiça eleitoral. Se a denúncia se tratar de propaganda eleitoral, o dia final é até o dia das eleições. Com relação a outras irregularidades como compra de votos, abuso do poder político e econômico, o último dia é o dia da diplomação”, disse. O prazo da diplomação é o dia 18 de dezembro.

Veja abaixo os canais de denúncia do Ministério Público do Piauí:

  • Aplicativo MPPI Cidadão: disponível na App Store e na Play Store;
  • Formulário de ouvidoria do MPPI
  • Pelo telefone: 127 (ligação gratuita) ou (86) 3216-4550, ramal atendimento 571 e ramal ouvidora 572 .
  • WhatsApp: (86) 98134-9773 / (86) 98124-1603 (das 8h às 14h)
  • E-mail: [email protected]
  • Atendimento presencial na sede do MP em Teresina: Av. Lindolfo Monteiro, 911 – Bairro Fátima – 8h às 12h

Fonte: G1

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