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28 de novembro de 2020
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MPE condena Araujinho e Afonsinho a pagar multa por propaganda eleitoral extemporânea em Picos

Picos - Foto: Cidades em Foco!

O Ministério Público Eleitoral (MPE) condenou os candidatos, Araujinho (PT) e Afonsinho (MDB) a pagar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por propaganda eleitoral extemporânea. As sentenças saíram em dias diferentes, a do candidato a vereador, Afonsinho (MDB), saiu ontem (20) e a do candidato a prefeito, Araujinho saiu no último sábado (17) de outubro.

O candidato a Prefeito, Francisco Araújo Da Costa Filho do Partido dos Trabalhadores (PT) e o candidato a Vereador do Movimento Social Democrático (MDB), Antônio Afonso Santos Guimarães Junior, popularmente conhecido como, Afonsinho foram condenados a pagar multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 36, da Lei 9.504/97 por propaganda extemporânea , ou seja, propaganda antecipada.

“Segundo verificado nos autos, foi juntado pelo partido representante documento comprobatório constantes do Id. 4821332, que comprova que o representado estaria a efetivamente pedir votos em período vedado, o que caracteriza, a princípio, propaganda extemporânea”, pontua o documento.

Veja sentenças completas:

Sentença (1)

Sentença (2)

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