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26 de abril de 2024
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MPF faz vistoria e denuncia estrutura precária no Hospital de Picos

O Hospital Regional Justino Luz (HRJL) tem atendimento abaixo da sua capacidade instalada em razão de carência de pessoal. A informação é do Ministério Público Federal, que fez uma vistoria na unidade através de uma comissão integrada pela procuradora da República Maria Clara Lucena.

A vistoria aponta que há no local escassez principalmente de médicos, além de descumprimento de jornada de trabalho, equipamentos obsoletos, encaminhamento de pacientes sem o referenciamento e falta de estrutura para atendimento ambulatorial. O objetivo da vistoria no hospital foi subsidiar o inquérito civil público instaurado por meio da Procuradoria da República no Município de Picos, para apurar diversas irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda segundo o levantamento, o hospital realiza atendimento ambulatorial mesmo sendo de urgência e emergência e não há regulação para exames de diagnóstico. Apresenta ainda dificuldade de acesso a leitos de internação normal e de UTI e ausência de comissão de controle de infecção hospitalar.

O MPF afirma que há falta de efetivo controle do cumprimento da jornada dos médicos, apesar da existência de relógio biológico de ponto e descarte inapropriado dos dejetos do hospital. Na vistoria realizada pelos membros do MP, a diretora Administrativa do HRJL, Kátia Tavares, esclareceu que dentre os profissionais de saúde que trabalham no hospital (dentistas, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas), somente os médicos não registram eletronicamente a frequência.

No dia da vistoria, os membros do MP constataram que dois médicos não estavam presentes no hospital mesmo em regime de plantão de 24 horas. Um dos faltosos, uma médica radiologista, de forma frequente, não cumpre a sua carga horária integral. A reincidência da situação levou os membros do MP a registrarem o ocorrido na 3ª Delegacia Regional de Picos.

Na mesma ocasião, o perito engenheiro de segurança do trabalho do Ministério Público do Trabalho realizou vistoria detalhada no hospital sobre eventuais irregularidades. Suas conclusões também servirão para subsidiar o inquérito aberto pelo MPF.

Caberá agora à autoridade policial relatar aos órgãos ministeriais as providências adotadas pela Polícia Civil, como por exemplo a diligência para a oitiva dos médicos faltosos.

*Com informações do MPF

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