O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de São Julião do Piauí, localizado a 382 km ao Sul de Teresina, para que todos os profissionais de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sejam submetidos ao sistema de ponto eletrônico. A medida inclui servidores efetivos e contratados.
De acordo com o MPF, atualmente o município não fornece certidões para o usuário que não foi atendido e não informa os horários que devem ser cumpridos pelos médicos e odontólogos que ocupam cargos públicos vinculados ao SUS.
Só que o caso ganhou uma reviravolta quando a Justiça Federal em 1º grau, ao julgar a ação, retirou o MPF do processo e declinou a competência da ação para a Justiça comum estadual, por entender que o MPF não possui legitimidade para propor a ACP neste caso.
“A medida visa trazer transparência e prestar contas à população usuária do serviço”, alega o MPF.
O Ministério Público Federal recorreu à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), que atua perante ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a decisão seja reformada, o MPF volta ao processo.
Ainda de acordo com o MPF, a fiscalização tende a coibir irregularidades na aplicação de verbas oriundas do SUS e assegurar o fornecimento de um serviço público de saúde de qualidade.
“O descumprimento da jornada dos profissionais médicos em São Julião (PI) torna a prestação do serviço insuficiente e caracteriza irregularidades na utilização de verbas destinadas à saúde, incluindo verbas federais”, diz o órgão.
(Com informações do MPF)
