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Piauí
24 de outubro de 2020
Cidades em Foco
Geral São João do Piauí

MPPI obtém decisão judicial para melhoria da iluminação pública de São João do Piauí

São João do Piauí - Foto: Cidades em Foco!

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, conseguiu uma decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra o município de São João do Piauí, para que este melhore a qualidade da iluminação pública na cidade. O Poder Judiciário deferiu no início da tarde desta quarta-feira, 05 de agosto, os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, autor da ação e responsável pela 2ª PJ de São João do Piauí.

No prazo de 60 dias, o prefeito de São João do Piauí deverá realizar a troca das lâmpadas residenciais nos postes públicos, onde houver, por lâmpadas apropriadas para a iluminação pública, sendo as novas mais potentes e de alto alcance. Além disso, o gestor deve substituir as lâmpadas danificadas e imprestáveis; e reparar, substituir e modernizar, no que necessário, os suportes e materiais utilizados para o serviço de iluminação pública.

Outras ações a serem feitas pelo poder público municipal são o mapeamento das localidades, bairros, ruas, praças e espaços públicos, que estão sem iluminação pública, providenciando sua rápida instalação; e a realização dos serviços necessários para prestar um serviço de qualidade e eficiente.

Caso descumpra a decisão, o prefeito poderá pagar multa pessoal e diária no valor de R$ 50 mil reais.

Antes da ação, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público para apurar a qualidade da iluminação pública da cidade. Durante a tramitação do procedimento, a 2ª PJ de São João do Piauí recebeu informações de moradores da localidade Monte Horebe, zona rural, e do bairro Alto Santa Fé, zona urbana, sobre a falta ou péssimo fornecimento no serviço de iluminação pública, e pedido de providências. O promotor Jorge Pessoa constatou, também, que a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP está sendo cobrada normalmente pelo município.

O Ministério Público tentou resolver a questão por vias extrajudiciais, mas o município não apresentou soluções para o problema da iluminação.

CidadeVerde

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