O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.
A medida visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a economia dessas localidades depende desses empregos.
Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios a CNM, que realiza em Brasilia última mobilização dos prefeitos de 2019 pedindo apoio dos parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, o Piauí pode perder até 67 (29,9%) de seus 224 municípios. Na região de São João do Piauí, segundo o estudo, somente Lagoa do Barro do Piauí e Campo Alegre do Fidalgo não seriam extintos, Lagoa do Barro porque a receita própria supera os 10% exigidos pelo Governo Federal e Campo Alegre do Fidalgo pela número de habitantes (população).
Atualmente Lagoa do Barro do Piauí se destaca no cenário Nacional pela instalação do complexo Eólico, Fábrica de Torres e outros investimentos no município, o que tem gerado uma receita em arrecadação de impostos que supera a meta da PEC, acredita-se que até mesmo passe desse total. O município é administrado pelo prefeito Gilson Nunes, que tem investido em infraestrutura com os recursos, além de executar no município projetos visando o bem estar para a população.
RELATÓRIO Municípios que podem ser extintos
O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de cinco mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos com a medida do Governo Federal.
O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, com até 188 localidades com possibilidade de extinção. Entre os 10 estados que mais perderão municípios estão três nordestinos: Piauí (3° na lista), que pode perder até 29,9% de suas localidades; Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção. Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do considerado na PEC.
Na lista de municípios que podem ser extintos estão exatos 200 nordestinos.
Fonte: WD Notícias
