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14 de agosto de 2020
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Na pandemia, TSE decide manter prefeito de Ribeira do Piauí no cargo

Foto: Letícia Santos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o prefeito de Ribeiro do Piauí, Arnaldo Araújo, no cargo. Por maioria de votos, 5 a 2, e com votos favoráveis do ministro relator, Og Fernandes, decidiu manter liminar em todos os seus termos e dar os efeitos suspensivos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que tinha cassado o prefeito.

O prefeito era acusado de compra de votos e abuso de poder através de passagens para os eleitores comparecerem à votação no município. A tese foi recusada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos advogados do caso, Daniel Oliveira, explica que esse é um caso inédito e faz jurisprudência para todo o Brasil. Ao julgar esse caso na data de hoje o TSE fixou a tese de que “deve-se evitar alternância de poder nos Municípios em tempos de pandemia do coronavirus e há que se prevalecer o resultado das urnas e a soberania popular até o julgamento final do processo”.

Na opinião do advogado Daniel Oliveira, o julgamento foi justo ao caso na medida em que não há provas de que Arnaldo Araújo, ou mesmo qualquer um dos acusados, tenha cometido alguma irregularidade no processo eleitoral de 2016.

CidadeVerde

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