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28 de março de 2024
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No apagar das luzes, Câmara de Jaicós desengaveta e aprova 2 Projetos de Lei da prefeita que criam 135 cargos públicos

Dois Projetos de Lei Complementar que foram enviados para a Câmara Municipal de Jaicós no dia 18 de abril de 2013, pela prefeita Waldelina Crisanto (PRP), o primeiro sob o Nº 01/2013 e o segundo de Nº 02/2013, que designam a “criação cargos e dá outras providências”, somente agora foram desengavetados, depois de 3 anos e 6 meses, logo após as eleições deste ano (2016) e colocados em votação na manhã desta sexta-feira (21).

Os dois projetos foram aprovados por 6×4.

Votaram a favor da aprovação dos dois projetos, os vereadores (as): Benedito Alencar (PMDB), Olisabel Silveira (PSB), Robim Silveira (PSB), Pretinha (PP), Mávio Silveira (PTB) e Elias Pereira (PRB).

Votaram contra a aprovação dos dois projetos, os vereadores (as): Márcio Crisanto (PROS), Oziana (PSD), Francisca Rodrigues (PSDB) e Doutor de Lili (PT).

Vereadores (as) acima, votaram contra a criação dos novos cargos públicos em Jaicós

O primeiro Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013 cria na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde os seguintes cargos: Coordenador do Núcleo de Assistência à Saúde da Família- NASF (01 cargo), Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial- CAPS (01 cargo) e o Coordenador do centro de Referência Especializada em Assistência Social- CREAS (01 cargo), totalizando 03 cargos.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2013, que cria 03 novos cargos na Secretaria Municipal de Saúde

O segundo Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013 cria na Prefeitura Municipal de Jaicós os seguintes cargos: Odontólogo (05), Técnico de Enfermagem (08), Avaliador Físico (04), Médico Pediatra (02), Nutricionista (04), Asistente Social (06), Técnico em Higiene Dental (03), Atendente de Consultório Dentário (04), Fonoaudiólogo (02), Enfermeiro (08), Professor do Ensino Fundamental (35), Digitador (08), Motorista Categoria B (08), Motorista (08), Motorista Categoria D (06), Psicólogo (03), Médico Psiquiatra (01), Médico Clínico Geral (06), Médico Plantonista (07) e Médico Obstetra (01), totalizando 129 cargos.

Projeto de Lei Complementar Nº 02/2013, que cria 129 cargos

Durante a sessão foram votadas e também aprovadas duas Emendas Aditivas ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, de autoria do vereador Elias Pereira (PRB).

A primeira Emenda Aditiva de nº 01/2016, cria os cargos de Professor de Ensino Infantil e Técnico de Prótese Dentária.

A primeira Emenda Aditiva de nº 02/2016, cria o cargo de Engenheiro Civil.

Com a aprovação das duas emendas aditivas, foram criados mais 03 cargos dentro do Projeto de Lei Complementar nº 02/2013, passando de 129 para 132.

Somando os cargos que foram criados pelos dois Projetos de Lei, dá um total de 135 novos cargos públicos.

O que paira no ar, após a aprovação deste dois Projetos de Lei, são indagações simples, entre elas: porque somente agora, no final da gestão da prefeita Waldelina, o presidente da Câmara coloca em votação esses dois projetos? Sendo que os mesmos chegaram na casa há 3 anos e 6 meses atrás, precisamente no dia 18 de abril de 2013?!

Porque vereadores (as) ligados ao ex-prefeito Crisanto Neto e ao grupo Silveira (com a exceção do vereador Doutor), se uniram pela aprovação dos mesmos? Será que tem a ver com a derrota que ambos sofreram no dia 02 de outubro?

E, talvez o maior de todas as indagações: alguém, antes de votar a favor, verificou se foi feito um estudo sobre o impacto da criação desses cargos dentro da gestão municipal, sobretudo sobre a folha de pagamento, incluindo os encargos sociais?

O Brasil precisa de maturidade democrática para que casos com este e outros não mais se repitam.

Aprovação de projetos em final de gestão, criando 135 cargos públicos e a realização de concurso público no apagar das luzes, pega mal, cheira mal, levanta suspeita,  deixa a população apavorada e decepcionada com seus representantes.

 

Fonte:PortalSaibamais

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