Os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenderam nesta segunda-feira (14) as quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde e ex-assessores do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Ao todo, na semana passada, a CPI quebrou os sigilos de cerca de 20 pessoas. Desde então, os alvos da decisão passaram a acionar o STF.
Em alguns casos, os ministros do tribunal mantiveram a quebra, como nos dos ex-ministros Pazuello e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), e, em outros, suspenderam a decisão da CPI.
A decisão de Nunes Marques beneficiou:
- Élcio Franco, ex-secretário-executivo do ministério;
- Helio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos.
A decisão de Barroso beneficiou:
- Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão de Pazuello;
- Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.
A decisão de Barroso
Ao analisar os casos de Flávio Werneck e Camile Giaretta Sachetti, Barroso entendeu que não houve indicação de situações “concretas” que justificassem suspeitas de atos ilícitos eventualmente cometidos por eles.
“O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.
Para o ministro, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia.
A decisão de Nunes Marques
No caso de Élcio Franco, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União. Na decisão, Nunes Marques relatou que os requerimentos de quebra de sigilo aprovados tinham, como uma das fundamentações, alegações de que Franco “defendeu publicamente o uso de medicamento cuja eficácia científica no combate à Covid-19 não era comprovada”.
“O simples fato de o Impetrante [Élcio Franco] ter dado alguma entrevista ou declaração pública defendendo o uso de certo medicamento, sem sugerir a automedicação […], não representa senão o exercício da sua liberdade de opinião e de expressão, visto como ele não tinha como prescrever algum medicamento”, escreveu.
O ministro também abordou a questão na decisão sobre Helio Angotti Neto. Relatou que uma das bases do requerimento de quebra de sigilo é a alegação de “possível quebra de regra de ética médica”.
“Se nem mesmo o Conselho Federal de Medicina instaurou processo disciplinar contra o impetrante [Neto], por fato público e notório, é manifestamente desproporcional investigá-lo desde logo como autor de um ilícito”, completou.
Quebras de sigilo mantidas
Outras pessoas que também pediram ao STF a suspensão das quebras de sigilo, mas ministros do tribunal mantiveram a decisão da CPI.
No sábado (12), por exemplo, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski mantiveram as quebras de sigilo de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.
Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.
A defesa de Mayra Pinheiro apresentou à Corte nesta segunda-feira (14) um pedido para que Lewandowski reconsidere a decisão. Os advogados pedem ainda que, se não houver reconsideração, o caso seja levado ao plenário.
O ministro Alexandre de Moraes também decidiu manter a quebra dos sigilos da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Franciele Francinato. A defesa dela foi à Justiça contra a medida, mas o ministro entendeu que a CPI não cometeu irregularidade.
Fonte: G1
