Após a sanção da lei que implanta a municipalização no trânsito em Oeiras (a 313 km de Teresina), a Prefeitura anuncia que realizará concurso para agente de trânsito e fiscal de tributos. Serão seis vagas para gentes e duas para fiscal.
De acordo com o prefeito José Raimundo, o edital deve sair ainda este mês e os técnicos devem compor o quadro do sistema municipal de trânsito, através da Gerência de Transportes e Trânsito, a Coordenação de Trânsito do Município de Oeiras – COTRAN e a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI. Depois do concurso, os aprovados passarão por um treinamento.
O prefeito afirma que, com a municipalização, a Prefeitura amplia as condições para oferecer suporte ao cidadão, melhorando a operação do tráfego, atuando na educação, conscientização, segurança e fiscalização de condutores e pedestres.
“Nesses primeiros seis meses, faremos campanhas educativas e depois iniciaremos o processo de fiscalização. Não fugiremos de nossa obrigação, enquanto gestor público, de colocar estas ações em prática, no sentido de organizar o trânsito em nossa cidade. Para isso contamos com o apoio e colaboração de toda a sociedade”, argumenta Zé Raimundo, acrescentando que a Prefeitura também firmará convênios com a Polícia Militar para atuação no trânsito municipal.
Além da Municipalização do Trânsito, foram sancionadas: a lei que institui IPTU Premiado, programa que consiste na realização de sorteios de prêmios para estimular a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); a legislação que define os procedimentos para licenciamento ambiental, no que diz respeito à utilização de fonte sonora no município e a lei que altera o Código Tributário de Oeiras.
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