Operação prende 7 pessoas suspeitas de fraudar R$ 170 milhões do governo

De acordo com o Ministério Público, os supostos líderes da quadrilha foram identificados como os irmãos: Mirtdams Júnior, Willams e João Canuto Neto que atuam em Campo Maior. Em nota, o órgão explicou que os irmãos seriam os responsáveis por contatar os empresários interessados nas fraudes ou utilizava empresas fantasmas.

“Para arregimentar ‘laranjas’, geralmente pessoas simples, que precisavam de dinheiro, contavam com um rol de empregados ‘fixos’, dentre eles Gilmária, Sandra, Deodato, Jailton. Estes intermediários conseguiam documentos (RG, CPF) de populares mediante ardil ou, o que era mais comum, ofereciam dinheiro, entre R$ 500 e R$ 1 mil, para que cedessem seus documentos, os quais seriam utilizados na abertura de empresas fantasmas”, explica a nota.

Contra os suspeitos já tramitam seis processos criminais e três inquéritos, referentes a crimes praticados com modus operandi semelhante.

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Sete pessoas foram presas suspeitas de praticarem fraudes que causaram prejuízo de cerca R$ 170 milhões ao Estado em sonegação fiscal. Foram expedidos para a operação Fantasma, onze mandados de prisão temporária e três preventiva, 15 sequestros e remoção de bens, além de 23 ordens judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juiz da 10ª Vara Criminal de Teresina.

De acordo com a Polícia Civil, dos sete presos três são considerados os líderes da organização criminosa. Os investigados ainda não tiveram as identidades reveladas, mas um foi preso na praia de Jericoacoara, no Ceará.

“Temos um prejuízo ao Estado de mais de R$ 80 milhões já comprovados pelo Ministério Público e outros R$ 100 milhões que estão em via de comprovação. Essas quadrilhas que vinham atuando no Piauí podem ter certeza que, a partir de agora, as operações serão mais constantes e a fraude ao fisco será combatida de forma firme”, declarou Riedel Batista, delegado geral da Polícia Civil do Piauí.

A base da quadrilha funcionava em Campo Maior, cidade a 78 km de Teresina, e tinha ramificação na Capital com ‘laranjas’. O promotor de Justiça, Plínio Fontes, explica como funcionava o esquema.

“Eles constituíam empresas fantasmas, ou seja que não existiam de verdade, e colocavam em nome de pessoas que não tinham recursos. Todas as notas fiscais e débitos de ICMS recaiam sobre essas empresas que, na verdade, não existiam. Enquanto as mercadorias iam para as empresas reais, o débito fiscal recaía sobre pessoas que não tinham poder aquisitivo para pagar. Ao tempo que o fraudador, os líderes do esquema, se apropriavam do ICMS”, explicou o promotor.

O representante do Ministério Público destaca ainda que a organização criminosa controlava mais de 60 CNPJs, dos quais três entre os dez maiores devedores do Estado, inclusive, quem mais sonegava impostos ao Estado.

O chefe de inteligência da Sefaz-PI, Francisco Moreira Neto, acrescenta que a fraude é considerada complexa e as investigações podem avançar para um crime com repercussão nacional. Segundo ele, os valores sonegados foram inscritos na dívida ativa do Estado.

“O débito é real e está sendo cobrado na Justiça. As prisões vão desencadear uma verificação de como eles faziam essa sonegação. O certo é que já temos, no modo de atuação desse grupo, notas autênticas com certificação digital de entrada que vinham para esse grupo criminoso que criava as empresas fantasmas”, esclarece Neto.

Francisco Moreira destaca ainda que as empresas fantasmas eram criadas nos mesmos endereços, mudando apenas os ‘laranjas’.

“Eles abriam uma empresa, operavam por determinado tempo e depois a fechava. Algum tempo tempo, abriam uma nova empresa, com novos ‘laranjas’, mas com os mesmos endereços. A fraude era complexa. As notas fiscais que vinham para esses contribuintes de forma fraudulenta, ou seja para os ‘laranjas’, eram empresas fictícias. As mercadorias que entram aqui geram um tributo, o ICMS, que deve ser pago ao Estado”, disse.

A operação foi articulada pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Grincot) que integra a Deccoterc (Polícia Civil), Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Sefaz-PI e 10ª Vara Criminal de Teresina.

O delegado João José, da Deccortec, acredita no efeito pedagógico da operação.

“Acredito que essa primeira operação terá efeito pedagógico no sentido de que possamos reprimir com eficiência a sonegação fiscal”, disse o delegado João José, da Deccortec.