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9 de agosto de 2022
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Pagamento de precatórios é suspenso pelo Tribunal do Piauí

Desembargador Sebastião Martins: dificuldades com pandermia suspende precatórios

O governo do Estado do Piauí vai deixar de pagar por seis meses os precatórios, dívidas que o Estado tem com pessoas físicas e jurídicas, reconhecidas pelo Judiciário. A suspensão vai permitir que o estado deixe de repassar momentaneamente recursos para cobrir esses compromissos, totalizando cerca de R$ 61 milhões. Além disso, vai possibilitar que o Estado mantenha Certidão Negativa, na condição de adimplente, fundamental para a concretização, por exemplo, das operações de crédito da ordem de R$ 5 bilhões que o governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa.

O governo do Estado pediu autorização ao Tribunal de Justiça para suspender os repasses. O pagamento dos precatórios é um acordo com o Judiciário, com desembolso estipulado para este ano da ordem de R$ 122,1 milhões dividido em 12 parcelas mensais, cada uma somando pouco mais de R$ 10,1 milhões. A solicitação teve relatoria do desembargador Oton Lustosa, que considerou pertinentes os argumentos do governo. A principal justificativa apresentada pelo Palácio de Karnak foi o agravamento da crise com a pandemia do coronavírus, implicando em queda de receitas.

Segundo a solicitação do governo do estado, o Piauí deve gastar cerca de R$ 200 milhões com as ações de enfrentamento à pandemia, desembolso que se soma às perdas com queda de arrecadação. A autorização, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (06/05), é um ato administrativo do presidente do TJ, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. A suspensão se refere aos repasses de janeiro e junho deste ano. Sebastião Martins determina ainda que o repasse total de R$ 122,1 milhões deve ser honrado pelo Executivo ainda este ano.

Dessa forma, determina o presidente do TJ, o repasse mensal nos seis meses seguintes será de R$ 20,3 milhões.

Veja documentos na íntegra

Fonte: CidadeVerde

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