A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, determinou nesta sexta-feira (5) a remoção de vídeos em que o ex-presidente Lula aparece pedindo votos para os candidatos do PT em Teresina.
A ação foi impetrada em Brasília pelo PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes. É o primeiro embate eleitoral entre Lula e Ciro. A ação alega que o ex-presidente fez propaganda eleitoral antecipada.
Em evento na quarta-feira (3) em Teresina, Lula pediu votos para o candidato do PT ao governo do estado, Rafael Fonteles (PT) e para o ex-governador Wellington Dias (PT), candidato ao Senado Federal.
Na petição, o PDT, é representado pelos advogados Walber de Moura Agra, Alisson Lucena e Ana Caroline Leitão.
Segundo informação do PDT, o evento foi noticiado nas redes sociais do ex-presidente e a transmissão teve mais de 166 mil visualizações.
A legenda ressaltou que o artigo 3º-A da Resolução TSE 23.610/2019 determina que será considerada propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada antes do início do período eleitora, que começa no próximo dia 16.
Liminarmente, o PDT pediu a imediata remoção dos referidos conteúdos das redes sociais. No mérito, requereu a remoção definitiva do conteúdo questionado e a aplicação da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, em patamar máximo.
“Esse meu entendimento deriva não apenas da constatação de que a maximização do espaço de livre mercado de ideias políticas e a ampla liberdade discursiva na fase da pré-campanha são fatores que catalisam a competitividade da disputa e que estimulam a renovação política e a vivacidade democrática. Em verdade, essa minha compreensão minimalista também decorre, em especial e sobretudo, da Lei Eleitoral”, ressaltou na decisão.
A despeito da concessão da medida liminar para a remoção do conteúdo, a ministra destacou que será permitida a republicação do material, desde que excluído da publicação o trecho em que o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva pede explicitamente votos a eleitoras e eleitores.
O advogado Walber Agra falou ao portal Cidadeverde.com e disse que a decisão do TSE já vale a partir de hoje. Segundo ele, a coligação terá que retirar os vídeos nas redes sociais.
(Com informações do TSE)
